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O que podemos fazer por você

Como advogadas, podemos orientar e auxiliar as vítimas de Violência Obstétrica em como proceder. Existem algumas medidas que podem ser feitas pelas vítimas e que não necessitam de advogado.

Reclamação na Ouvidoria do Hospital

Assim que a mulher se reconhece vítima de Violência Obstétrica, ela deve ir diretamente ao Hospital de atendimento, e fazer uma reclamação na Ouvidoria do Hospital, bem como reclamação na ANS, se for usuária de Plano de Saúde.

Cópia do Prontuário

A primeira coisa a se fazer, após a reclamação na Ouvidoria do Hospital, é pegar a cópia integral do seu prontuário, incluindo internação e emergência. O Hospital não pode negar e nem demorar a entregar. O único valor a ser cobrado é o das cópias e o tempo deve ser o razoável para providenciá-las.

Denúncia no CRM - Conselho Regional de Medicina

Após a reclamação na ouvidoria, já de posse do prontuário médico completo (internação e emergência), recomneda-se que seja realizada a denúncia no CRM do seu estado. Nesse momento, não é obrigatória o auxílio de um advogado, mas é recomendado, tendo em vista a facilidade com que o profissional pode adequar as condutas inadequadas ao Código de Ética Médica, apontando as violações necessárias. Muitos Conselhos já tem o canal de denúncias pelo próprio site.

Ministério Público Federal

Além das denúncias anteriores, um passo fundamental é denunciar a Violência Obstétrica no Ministério Público Federal - MPF, que tem um portal para receber as denúncias que são feitas. Para denunciar, basta entrar no site do MPF pelo link http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac, fazer o seu cadastro e enviar a denúncia com a documentação digitalizada. É rápido, fácil e não é obrigatório o auxílio de um advogado.

Processo de reparação civil

Após todo esse processo, você vai precisar de um advogado para lhe auxiliar, orientar e fazer o processo de reparação de danos se esta for sua vontade. É importante deixar claro que é ideal um advogado desde o início de todo o processo de denúncia, inclusive para viabilizar e organizar as violências e erros acontecidos. Por isso, conte com as advogadas do Nascer Direito! Estamos prontas para auxiliar.