A par de cumprimenta-los, o Coletivo Nacional de Advogadas, Nascer Direito, neste ato representado por sua diretoria, Dra. Ruth Rodrigues, presidente, Dra. Laura Cardoso, vice-presidente e Dra. Valéria Eunice Machado, diretora Estratégica, vem por meio deste manifestar sobre os aspectos jurídicos do Projeto de lei nº 435/2019, do qual dispõe sobre a garantia à gestante da possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação e demais procedimentos relacionados a assistência obstétrica e requerer o que segue ao final.